Política de Privacidade

O AFERIVOX é uma plataforma de ensino e avaliação (LMS) multiempresa: o provedor da plataforma disponibiliza cursos, provas monitoradas e certificados para empresas contratantes e, quando habilitado, para os clientes dessas empresas. O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Em regra, a empresa contratante (ou o cliente dela) que matriculou você decide sobre os cursos, as provas e as regras de monitoramento aplicadas, e o AFERIVOX trata os dados para executar o serviço contratado. A divisão exata de papéis (controlador e operador) consta do contrato com cada empresa.

Provedor da plataforma: Aferivox. A identificação societária completa (CNPJ e endereço da sede) será publicada nesta política assim que o registro estiver concluído — até lá, este documento não a declara.

• Identificação: nome, e-mail, CPF (quando exigido pela empresa ou pelo certificado) e foto de perfil, se você enviar.
• Vínculo profissional: empresa e, quando houver, cliente a que você está vinculado, perfis e permissões.
• Aprendizagem: matrículas, progresso nos cursos (vídeos assistidos, materiais abertos), tentativas e notas.
• Execução de provas monitoradas: respostas, horários de início e fim e, durante a prova, trechos de câmera e microfone gravados somente quando ocorre um evento relevante (movimento brusco, uso de fone de ouvido, outra pessoa no ambiente, segunda voz ou som estranho, olhar fora da tela, cabeça virada), além de eventos de tela e aba (tentativa de troca de aba, saída de tela cheia, perda de foco).
• Análise e revisão: o resultado da análise automática de cada evento (tipo, horário, indicador de confiança) e a decisão do avaliador humano que revisou a execução, com a justificativa.
• Certificados: certificados emitidos, código e QR de verificação pública e dados nele impressos.
• Compras no marketplace (quando disponível): curso adquirido, valor e situação do pagamento. Os dados de pagamento (cartão, conta, boleto, Pix) são coletados e processados diretamente pelo provedor de pagamento — o AFERIVOX não armazena número de cartão.
• Segurança: histórico de login, IP, navegador, status da verificação em duas etapas e eventos da trilha de auditoria.

• Cadastro, vínculo, aprendizagem e certificados: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Art. 7º V) e legítimo interesse da empresa contratante na capacitação (Art. 7º IX).
• Monitoramento de provas: legítimo interesse na integridade da avaliação (Art. 7º IX) ou consentimento (Art. 7º I), conforme o caso e a configuração da empresa. Se a análise envolver dado biométrico, aplica-se o Art. 11 (consentimento específico ou prevenção à fraude, Art. 11 II g). Você é informado antes de iniciar cada prova monitorada.
• Compras no marketplace: execução de contrato (Art. 7º V) e cumprimento de obrigação legal fiscal (Art. 7º II).
• Auditoria e segurança: cumprimento de obrigação legal (Art. 7º II), exercício regular de direitos (Art. 7º VI) e prevenção à fraude.

Dados pessoais somente são compartilhados com:

• A empresa contratante e o cliente que realizou a sua matrícula, para acompanhar progresso, resultados e certificados.
• Avaliadores e instrutores designados por essa empresa, que acessam as execuções e os eventos gravados para a revisão humana.
• Google (Google Drive), como operador de armazenamento das gravações e materiais, em conta única do provedor da plataforma.
• Provedor de pagamento (Asaas ou Bradesco) nas compras do marketplace, para processar o pagamento e o repasse à empresa vendedora.
• Autoridades públicas ou judiciais, mediante requisição formal.

Não comercializamos dados pessoais.

• Gravações de eventos das provas: pelo prazo configurado pela empresa contratante, eliminadas automaticamente ao fim dele (salvo contestação ou obrigação legal em curso).
• Cadastro, aprendizagem e certificados: enquanto durar o vínculo com a empresa e, depois, pelo prazo necessário a obrigações legais e à verificação pública do certificado.
• Trilha de auditoria: append-only por design — não pode ser alterada; é retida pelo prazo definido na política de auditoria da plataforma.

Você pode, a qualquer tempo, confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, solicitar portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, saber com quem compartilhamos, revogar consentimento e pedir a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado (Art. 20).

Faça o pedido pelo Atendimento › LGPD (com protocolo para acompanhar a resposta) ou envie para lgpd@aferivox.com.br. Quando a empresa contratante for a controladora, encaminharemos o pedido a ela e daremos apoio na resposta.

Solicitações respondidas em até 15 dias (Art. 19 II).

A análise automática apenas sinaliza eventos para revisão. Nenhuma reprovação ou anulação de prova por suspeita de irregularidade é aplicada sem a revisão de um avaliador humano.

Adotamos, entre outras medidas: conexões protegidas por TLS, segredos e credenciais de integração guardados cifrados, isolamento multiempresa no banco de dados (Row-Level Security), trilha de auditoria append-only, verificação em duas etapas conforme a política de acesso, rate limiting e acesso às gravações restrito à empresa responsável.

Usamos apenas o armazenamento estritamente necessário para manter a sessão autenticada e guardar preferências visuais (tema, idioma, acessibilidade). Não usamos cookies de marketing nem rastreadores de terceiros.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Art. 41 LGPD) está identificado em /legal/dpo e pode ser contatado em lgpd@aferivox.com.br. O impacto do monitoramento de provas está resumido no Relatório de Impacto (RIPD).

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e in-app com antecedência razoável.