Aferivox — cursos, provas monitoradas e certificações

1. Finalidade

O AFERIVOX trata dados pessoais de alunos, gestores, avaliadores e instrutores das empresas contratantes (e dos clientes delas) para oferecer cursos, aplicar provas monitoradas por câmera e microfone, validar as execuções e emitir certificados. Este resumo foca o tratamento de maior risco — o monitoramento de provas, que pode envolver imagem, voz e análise automatizada com características assemelhadas a dado biométrico. O RIPD é elaborado nos termos do Art. 38 da LGPD.

2. Tipologia dos dados tratados

Identificação e vínculo: nome, e-mail, CPF (quando exigido), empresa/cliente e perfis.
Aprendizagem: matrículas, progresso, tentativas, notas e certificados.
Monitoramento: trechos de câmera e microfone gravados apenas em eventos relevantes, eventos de tela e aba e o resultado da análise automática.
Revisão: decisão e justificativa do avaliador humano.
Segurança: IP, navegador, eventos de auditoria e status da verificação em duas etapas.

3. Necessidade e proporcionalidade

O monitoramento existe para garantir a integridade da avaliação e a validade do certificado. Não há gravação contínua da prova: o sistema registra apenas os trechos ligados a eventos relevantes (movimento brusco, fone de ouvido, outra pessoa, segunda voz ou som estranho, olhar fora da tela, cabeça virada) e os eventos de troca de aba. Não há coleta para marketing nem formação de perfil comportamental fora da prova.

4. Riscos identificados e medidas de mitigação

altoTratamento de imagem e voz com características biométricas

Mitigação: Gravação limitada a eventos relevantes, sem gravação contínua; aviso prévio ao aluno antes de cada prova monitorada; base legal definida com a empresa contratante (consentimento específico ou prevenção à fraude, Art. 11); uso exclusivo para a validação da prova.

altoDecisão adversa baseada apenas em análise automatizada

Mitigação: A análise automática apenas sinaliza eventos. Nenhuma reprovação ou anulação por suspeita de irregularidade ocorre sem revisão humana de um avaliador, com justificativa registrada. O titular pode pedir a revisão da decisão (Art. 20).

altoAcesso indevido às gravações entre empresas

Mitigação: Isolamento multiempresa no banco (Row-Level Security) e autorização no servidor: só avaliadores e gestores da empresa responsável pela matrícula acessam as execuções dela. Cada acesso fica na trilha de auditoria.

médioRetenção excessiva das gravações

Mitigação: Prazo de retenção configurado por empresa, com eliminação automática ao fim dele, salvo contestação ou obrigação legal em curso.

médioArmazenamento em provedor de nuvem (Google Drive)

Mitigação: Conta única do provedor da plataforma, sem compartilhamento público dos arquivos; acesso sempre intermediado pela API do AFERIVOX; credenciais da integração guardadas cifradas.

médioComprometimento de credenciais

Mitigação: Verificação em duas etapas conforme a política de acesso, bloqueio após tentativas, troca obrigatória da senha padrão, encerramento de sessões e login também por Google, Microsoft ou certificado digital.

baixoAlteração indevida da trilha de auditoria

Mitigação: Trilha append-only: o banco impede alteração e exclusão dos eventos; a única limpeza possível é a do administrador geral, com exportação prévia e registro na própria trilha.

5. Direitos do titular

Os direitos do Art. 18 (acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento) e a revisão de decisão automatizada (Art. 20) são exercidos pelo Atendimento › LGPD (com protocolo) ou pelo e-mail lgpd@aferivox.com.br, com resposta em até 15 dias.

6. Encarregado e canais

Identificação do Encarregado em /legal/dpo. Dados tratados, bases legais e retenção em Política de Privacidade.

7. Revisão

Este RIPD é revisado anualmente ou quando há alteração relevante no tratamento (por exemplo, novo tipo de evento monitorado ou novo provedor de armazenamento). Próxima revisão: 17 de outubro de 2027.

Texto modelo, pendente de revisão jurídica. O RIPD completo (avaliação técnica, ameaças, controles e plano de ação) é mantido internamente e disponibilizado à ANPD mediante requisição.